Domingo, 22 de Outubro de 2017 -
AUDIÊNCIA PÚBLICA

Transferência da maternidade do Carlos Chagas rende debate quente na Câmara

Plenário foi palco de intenso debate na última noite sobre a proposta de transferir a ala materna do hospital público
27/09/2017 14h34
Wesley Rodrigues
WESLEY RODRIGUES/DEFATO
Audiência reuniu representantes de vários segmentos na noite dessa terça-feira

A ‘descida’ da maternidade do Hospital Carlos Chagas para o Hospital Nossa Senhora das Dores, em Itabira, foi tema de intensos debates na noite dessa terça-feira, 26 de setembro, ocasião em que foi realizada audiência pública sobre o assunto na Câmara de Vereadores. Por pelo menos três horas, Legislativo, Prefeitura, Ministério Público, Gerência Regional de Saúde, representantes dos hospitais e comunidade expuseram seus pontos de vista sobre o serviço materno-infantil sair do hospital público. O auditório estava lotado.

No desfecho, após as 22 horas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), principal interessada na transferência do setor, se comprometeu a apresentar posteriormente um estudo melhor substanciado sobre a migração da maternidade, considerando impactos à população, etapas legais e a economia aos cofres públicos. Esses foram questionamentos feitos, sobretudo, pelo Ministério Público.

A audiência foi convocada pelas comissões de Saúde e Defesa do Consumidor da Câmara, presididas pelos vereadores Agnaldo Enfermeiro (PRTB) e André Viana (Podemos). Num primeiro momento, o encontro seria em 19 de setembro, mas, foi adiado em função de agenda da SMS para a noite dessa terça.

Todos os envolvidos no processo foram ouvidos na audiência. Foto: Wesley Rodrigues

Sustentabilidade

A transferência da maternidade do Carlos Chagas vem sendo discutida nos últimos meses. Secretária de Saúde de Itabira, Rosana Linhares explicou que a razão de propor a mudança está no precário financiamento público dos hospitais – uma questão de sustentabilidade da rede, diz.

Rosana demonstrou que, sob arrocho financeiro, a Prefeitura de Itabira arca com a maior parte das despesas da saúde pública local (68%). Além disso, a maternidade SUS atende a diversos municípios, inclusive sem pactuação, ou seja, sem dividir a conta.

Só no ano passado, o município pagou por habitante, uma média de R$ 1.217,29 em despesas de saúde. Rosana voltou a apresentar um estudo feito pela Doutora Maria do Carmo, especialista em saúde que atuou no governo mineiro. O levantamento mostra um gasto médio de R$ 4,2 mil em cada parto SUS feito no Carlos Chagas. Fora o dinheiro, a SMS entende que a maternidade do HCC opera menos partos que seu potencial – foram 120 partos por mês em 2016 e uma média de 110 em 2017, numa ala com capacidade para 150.

Rosana Linhares argumentou endividamento público e incapacidade de manter duas instituições. Foto: Wesley Rodrigues 

Rosana falou também sobre o contrato com o Carlos Chagas, que não é cumprido integralmente. A Prefeitura tem dívida contratual na ordem de R$ 9 milhões (acumulado do ano passado) com a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), que administra o hospital. O governo também têm repassado valores menores que o acordado com a FSFX para operar os 81 leitos neste ano: deveria repassar R$ 2,5 milhões por mês, mas é pago R$ 2,1 milhões.

Os números foram confirmados pelo superintendente do hospital, Marcelo Bouissou de Souza. “Tivemos que reduzir o escopo de atendimento do hospital por conta dos repasses financeiros”, disse.

Sem dinheiro e diante do quadro de subfinanciamento, Rosana Linhares afirma que “não se justifica a existência de duas maternidades com altos custos no município”. A maternidade do HNSD, por sua vez, atende também os convênios particulares e, no ano passado, operou apenas 602 partos ao longo de 12 meses. A secretária alega que com a redução do atendimento SUS no Nossa Senhora das Dores, há risco de perda da filantropia da instituição.

Apesar de informar como certa a mudança da maternidade em entrevistas à imprensa local, Rosana Linhares disse ontem que não foi batido o martelo no assunto e um estudo aprofundado é realizado pela pasta, sem previsão de término.

O presidente da Unimed Itabira, Virgilino Quintão, participou da audiência, e fez coro aos argumentos de Rosana endossando o subfinancimento crônico do SUS no país.

Outro lado

A promotora Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral rebateu vários argumentos de Rosana. Representante do Ministério Público Estadual ela criticou que o estudo apresentado pela secretária de saúde na audiência não analisa as normas que regem o SUS e a assistência materno-infantil.

Silvia criticou a alegação do gasto por parto no HMCC, “uma vez que esse não é o único serviço prestado no setor”. “Quando a maternidade SUS era no HNSD, a medição da produção era feita pelo número de atendimentos e não pelo número de partos”, observou.

Outro ponto é que não foi comparada a qualidade entre o serviço prestado quando a maternidade estava no HNSD e o serviço atual no HMCC. Silvia refutou também uma alegação de Rosana que o HNSD enfrenta déficit financeiro em função de repasses do município, quando, em comparação ao Carlos Chagas, o hospital teria somente um déficit herdado de R$ 8 milhões.

“Porque o estudo somente aborda a preocupação com o desequilíbrio econômico financeiro do HNSD e suas consequências num momento em que o município possui um hospital próprio (HMCC) e está em débito com a entidade gestora desse hospital?”, indagou a promotora.

Promotora de Justiça criticou ausência de dados que demonstrem real custo-benefício da mudança. Foto: Wesley Rodrigues

Quanto à possível perda de filantropia do Nossa Senhora das Dores, Silvia consultou a legislação e foi enfática, reforçando um argumento já apresentado pelo diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS), Alexandre Faria Martins da Costa. “A entidade filantrópica não pode ser penalizada pela falta de interesse do gestor SUS em comprar leitos”.

Entre muitas outras considerações, Silvia reprovou a ausência de dados que mostrem o real custo-benefício da transferência da maternidade. Citou também o fato de a estrutura do Carlos Chagas ter condições de atender às exigências da Rede Cegonha, pacote de ações do Ministério da Saúde que visa o atendimento seguro e humanizado às gestantes. "Por ora, diante dos documentos apresentados, o Ministério Público entende que a mudança é prematura".

O município deve informar ainda o serviço substitutivo à maternidade, de forma a não fechar leitos SUS, alertou a Promotoria. 

Conselho

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Henrique da Silva, disse que o grupo, sob sua gestão, não foi ouvido sobre a descida da maternidade. Paulo recordou os investimentos de mais de R$ 22 milhões no Carlos Chagas, além de outros R$ 500 mil na construção da maternidade. A seu ver, existe um risco de precarização do hospital público. “Não se mexe em time que está ganhando”, disparou.

Para Paulo, há outras formas de pactuação e fortalecimento da saúde local, como solução à crise que assola o setor.

Hospitais

O provedor do Hospital Nossa Senhora das Dores, Vaquimar José Vaz defendeu a medida em estudo pelo governo municipal. “Se o município não tem dinheiro para manter essa maternidade lá em cima, já não é questão de economia, é questão de sobrevivência das maternidades”.

Já a FSFX evitou opinar sobre a manobra. O superintendente do Carlos Chagas, Marcelo Bouissou, disse à imprensa que a prerrogativa compete à Secretaria de Saúde e que a administração hospitalar aguarda a decisão que será tomada. “Assumimos o serviço com muita dedicação e viemos fazendo, em nossa visão, um bom trabalho”, destacou, em contrapartida.

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29/09/2017 - 09h21
ValCunha
Itabira
E outro detalhe. Será que tb estão preocupados com vários profissionais que estão perdendo o seu emprego? Tem vários que já foram demitidos, mesmo sem ter uma data pra resolver esse empasse. Em momento algum fala-se em aproveitamento desses profissionais. E muitos falam do atendimento do HMCC ser muito bom mesmo sendo pelo SUS.
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